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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:15
Agentes públicos - Noções gerais
Entende-se por Agente Público o grupo de pessoas físicas que exercem função pública na alçada do Estado, função esta que é criada por lei para que seja cumprida determinada atividade de competência do Estado ou atribuída a este. Este agente presta serviço de forma remunerada ou não, por tempo indeterminado ou transitório, por nomeação, eleição, designação ou ainda em virtude de investidura em cargo público ou função pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:05
Insalubridade. Agentes biológicos. Ascensorista.
Contato com pacientes e/ou objetos destes, não esterilizados.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 01:00
Dos Agentes Públicos
"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG-MT, UNIC, UCAM, FJP, AFIRMATIVO e Governo do Estado de Mato Grosso. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br"
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:38
Município deve reintegrar agentes comunitários
Ação de Obrigação de Fazer
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:57
Acolhida denúncia contra agentes penitenciários
Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2015 - 15:15
Roubo majorado pelo concurso de agentes
Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:35
Roubo qualificado pelo concurso de agentes.
Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Pena-base fixada no mínimo legal para ambos os réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:22
Aposentadoria especial. Sujeição a agentes nocivos.
Comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a atividade deve ser reconhecida como especial
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Justiça determina realização de concurso para agentes
Município tem prazo de 10 dias para comprovar que cumpriu os termos no TAC firmado
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 17:03
Mantida prisão preventiva de agentes penitenciários
Os acusados encontram-se recolhidos na Penitenciária Modulada de Montenegro, com recomendação de separação dos presos comuns face às atividades profissionais dos segregados.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 12:00
TJ-MT restringe greve dos agentes penitenciários
Os servidores penitenciários do Mato Grosso, que entraram em greve terão de manter ao menos 70% do efetivo atuando dentro dos presídios, inclusive para o atendimento aos advogados durante a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 12:20
Administrativo. Servidores Públicos Estaduais. Agentes prisionais.
Jornada de trabalho. Horas extraordinárias. Adicional noturno. Laudo pericial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2011 - 09:40
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.
Absolvição ou desclassificação para o crime de lesões corporais inviáveis.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Extorsão majorada. Concurso de agentes.
A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após homologação do auto de prisão em flagrante, está fundamentada, dando-lhe a exata noção pela qual recolhido ao cárcere.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Concurso de agentes no crime de infanticídio
Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 17:03
Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional
produtividade aos agentes de trânsito de Cachoeiro de Itapemirim
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:40
Direito previdenciário. Tempo especial. Agentes nocivos.
Ruído. Hidrocarbonetos. Agentes químicos. Agentes biológicos. Reconhecimento. Aposentadoria especial.